Title: A C \'d3 R D \'c3 O
Author: C031212

fls.

Agravante, Agravado:MARCOS DOS SANTOS PEREIRA
Advogada           :Dra. Liliane Pereira de Lima
Advogada           :Dra. Jéssyca Freitas Silveira
Agravante, Agravado:BRF S.A.
Advogado           :Dr. Rafael Lara Martins

D E S P A C H O

Encaminhem-se os autos à Secretaria da 3ª Turma, para que aguardem suspensos, porquanto o recurso trata da “validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista”, tema cuja repercussão geral foi reconhecida pelo E. STF, tendo sido determinada “a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão (Tema 1.046) e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1035, § 5º, do CPC”, conforme decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes nos autos do processo nº ARE-1121633 em 28.06.2019.
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Mauricio Godinho Delgado
Ministro Relator